Termo de Adesão do Programa de Afiliados do Meu Móvel de Madeira: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIA MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR São partes deste instrumento, de um lado, MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., com sede na Rua Conde D'eu, n.850, Bairro Alpina, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina - CEP: 89.290-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.175.816/0001-20, neste ato representada por seus representantes legais ao final assinados, neste ato designada como meumoveldemadeira.com.br e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO. 2. Considerações: CONSIDERANDO QUE: a) A MEU MÓVEL DE MADEIRA é proprietária de um domínio de Internet localizado no endereço meumoveldemadeira.com.br, no qual são comercializados diversos produtos em diversas categorias; b) O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet - ; c) O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio site, um link para o Site da MEU MÓVEL DE MADEIRA e, portanto, participar do Programa de AFILIADOs, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação; d) As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 3. Cláusulas e Condições: 1. DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PARCERIAS 1.1. Para participar do Programa é necessário preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro e aguardar a aprovação ou não do cadastro pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR procederá à conferência do Url cadastrada, para fins de aprovação ou não do cadastro do AFILIADO. 1.2. A comunicação da aprovação do cadastro será realizada através de e-mail. 1.3. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR reserva a si o direito de recusar o registro de AFILIADOs, que divulguem qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com a Política de parceria, definida na cláusula 4 abaixo. 1.4. Após a aprovação do cadastro, o AFILIADO deverá enviar uma cópia simples dos seguintes documentos: Se pessoa Jurídica: Contrato Social, Cartão do CNPJ, Certidão Negativa de Débitos do INSS, Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos do FGTS; se pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência com CEP. 1.5. Os documentos podem ser enviados para o e-mail: afiliados@meumoveldemadeira.com.br; ou por correspondência aos cuidados do Programa de Afiliados MEU MOVEL DE MADEIRA no endereço Rua Conde D'eu, n.850, Bairro Alpina, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina - CEP: 89.290-000 2. DA VENDA DOS PRODUTOS 2.1. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR será o único responsável por processar as vendas dos produtos feitas pelos visitantes do site do AFILIADO, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e o recebimento do preço e, por fim, a entrega do produto. 3. DA COMISSÃO SOBRE VENDAS 3.1. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR pagará 3% de comissão sobre as vendas faturadas e devidamente quitadas realizadas através do site do AFILIADO, conforme disposição do artigo 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro. 3.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão. 3.3. Nos termos do artigo acima serão descontados da comissão, quando o AFILIADO for pessoa física, 15% a título de INSS e 5% a título de ISS, além do Imposto de Renda, conforme o valor a ser pago. 3.4. O valor descrito no Recibo do AFILIADO deverá ser o valor bruto das comissões, sem considerar o abatimento de impostos e/ou taxa bancária para depósito. 3.5. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO. 3.6. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos no mês subseqüente, àquele em que forem faturadas as receitas pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, e desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais). Na hipótese de ser inferior, o valor será lançado de forma cumulativa para o mês seguinte. 3.6.1. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela MEUMOVELDEMADEIRA se as Notas Fiscais ou Recibos forem emitidos pelo AFILIADO e encaminhados para a MEUMOVELDEMADEIRA dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal ou Recibo somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente. Juntamente com a primeira cobrança de comissão, o AFILIADO deverá enviar duas cópias deste contrato devidamente assinadas. 3.7. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas através do seu site, acessando relatório exclusivo on-line (http://www.meumoveldemadeira.com.br/afiliado/relatorio) mediante a utilização de seu e-mail e senha já cadastrados. 3.8. O pagamento das comissões sobre as vendas dos produtos realizadas pelo site do AFILIADO será feito através de depósito bancário em conta corrente conforme indicada no cadastro ou boleto bancário. 3.9. A MEUMOVELDEMADEIRA realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais. 3.10. Não sendo alcançado o valor mínimo de comissões, as comissões devidas serão pagas através de vale-compras, para utilização, num único pedido, em compras realizadas no site MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. Com a inclusão desta cláusula se faz necessário fixar um prazo para alcançar o mínimo de comissões. 4. DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA 4.1. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR reserva a si o direito de excluir a conta do AFILIADO nas seguintes hipóteses: a) AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do site MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de AFILIADOs; b) AFILIADO que utilizar campanhas de e-mail marketing da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes, usuários e clientes da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR; e c) AFILIADO que utilizar estratégias como SPAM, e-mails em forma de corrente e outras técnicas de divulgação ilegais. 4.1.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do AFILIADO deste Programa de Parceria, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis, além de multa não compensatória, na forma da cláusula 4.2 abaixo, sem prejuízo, ainda, da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR pleitear perdas e danos. 4.2. Nos casos de exclusão da conta de AFILIADO, por infração à política da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o AFILIADO incorrerá em multa desde já estipulada em 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga pelo MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 4.2.1. O AFILIADO será informado da exclusão da sua conta e, se houver comissões a receber, a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR reserva a si o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada. 4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR procederá normalmente ao pagamento ao AFILIADO. 5. DA POLÍTICA DO SITE MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR 5.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Parceria será considerado cliente do MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 5.2. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como suas disponibilidades estarão sujeitas às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes. 5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções do MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sob pena de exclusão deste Programa, assumindo o AFILIADO toda e qualquer responsabilidade decorrente de tal ato. 5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e promoções ao AFILIADO deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no site do MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR e no site do AFILIADO. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo site do AFILIADO, que estejam em desacordo com o site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR devido a não atualização diária, o AFILIADO obriga-se a indenizar a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR por todo e qualquer ato ou fato decorrente disso. 5.5. Não obstante o já previsto, a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR reserva a si o direito de cancelar o registro do AFILIADO a qualquer momento durante a vigência deste Programa, se considerar que o site do AFILIADO divulga material, imagem ou conteúdo que: a) Promova qualquer material pornográfico; b) Promova qualquer forma de violência; c) Promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade; d) Promova atividades ilegais; e) Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual. 6. DO DIREITO DE PROPRIEDADE 6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR pertencem à MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., ficando vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sob pena de ofender direitos autorais da MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Neste caso, também incidirá o disposto na cláusula 4.1.1. 6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR acarretará na exclusão do AFILIADO deste Programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR tenha direito. 6.3. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR desde já permite aos AFILIADOs a utilização das marcas, imagens ou textos relacionados aos produtos constantes no site MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR desde que única e exclusivamente para os fins propostos neste Programa. 6.4. Após o término deste Termo de Parceria, o AFILIADO obriga-se a retirar imediatamente de seu site todo e qualquer material pertencente ao MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sob pena de serem adotadas as medidas constantes na cláusula 4.1.1., além de multa naquela prevista. 7. DAS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO 7.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todo material e informações nele apresentados, não tendo a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR qualquer responsabilidade pelas informações ali divulgadas. 7.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viole direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, na forma da cláusula 4.1.1. 7.3. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR somente será responsável pelas indicações de produtos disponibilizados no site do AFILIADO quando fornecidas pela própria MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 7.4. O AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações. 7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site e/ou a seus conteúdos, a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao AFILIADO, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o AFILIADO ressarcir a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda. 7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os "links" entre o site do AFILIADO e o site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR estejam devidamente configurados. Para que as vendas sejam contabilizadas, o código do AFILIADO (ORIG) deverá constar no link conforme orientado. 8. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO. 8.1. Este Termo de Parceria terá início na data da aprovação do cadastro do AFILIADO pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem nenhum ônus, pelo AFILIADO ou pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação, feita por e-mail. Caso o AFILIADO queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR ao AFILIADO. No caso em que a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR optar por cancelar a conta do AFILIADO, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência. 8.2. Não obstante o disposto acima, este Termo de Parceria poderá ser imediatamente rescindido pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sem necessidade de qualquer notificação ao AFILIADO, nos casos de (i) violação pelo AFILIADO de quaisquer das Políticas do site MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao AFILIADO, inclusive normas de proteção ao consumidor; e (ii) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. Neste caso, o AFILIADO obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao site MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo. 8.3. As comissões sobre as vendas de produtos realizadas antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de produtos em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pela MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 8.4. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de produtos efetuadas através do site do AFILIADO, após o término deste Termo de Parceria, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15º) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas de produtos para os visitantes do Site do AFILIADO tenha sido efetivado. 9. DAS MODIFICAÇÕES 9.1. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR reserva a si o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo no site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 9.2. Em caso de discordância pelo AFILIADO das modificações realizadas no Termo, o mesmo poderá rescindi-lo, mediante notificação à MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, na forma da cláusula 8.1. acima. Caso o AFILIADO continue a participar do Programa de Parceria após aviso de modificação do mesmo, através do site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, significará que o AFILIADO aceitou todas as modificações comunicadas. 10. DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROGRAMA DE PARCERIA 10.1. O AFILIADO e a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Parceria autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O AFILIADO não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR. 10.2. O AFILIADO não poderá fazer qualquer afirmação, seja no site do AFILIADO ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Parceria. 11. DAS RESPONSABILIDADES DA MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR 11.1. A responsabilidade da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR perante seus AFILIADOs refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de produtos realizadas através do site da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR, conforme descrito no item 3 acima. 11.2. A MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet. 12. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS 12.1. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Parceria da MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a MEUMOVELDEMADEIRA.COM.BR poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios. 13. DA CONFIDENCIALIDADE 13.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Parceria, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato. 14. DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 14.1. O descumprimento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início deste Termo de Parceria, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes. 15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por fax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento. 15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa. 15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. As partes de comum acordo elegem o Foro Central da Comarca de Joaçaba, Estado do Santa Catarina, para toda e qualquer questão, eventualmente decorrente deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Li o Termo de Adesão e concordo com seu conteúdo.

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